Legislação

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• Categoria: Legislação geral
• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaLegislação geralLei OrgânicaMapas do MunicípioMinistério Público

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162010

Número

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Categoria

• Audiência Pública 38
• Legislação geral 9
• Lei Orgânica 4
• Mapas do Município 14
• Ministério Público 13

Status

• Vigente 78

Ano

• 2023 2
• 2022 14
• 2021 10
• 2020 17
• 2019 1
• 2018 4
• 2017 10
• 2016 19
• 2010 1

Pesquisa Avançada

Legislação geral 49/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2022
Súmula: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023,
Detalhes

Legislação geral 49/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2022
Súmula: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023,
Detalhes

Legislação geral 49/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/08/2022
Súmula: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023,
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