As Escolas Municipais atendem Educação Infantil com crianças de faixa etária de 04 e 05 anos idade, e Ensino Fundamental I, do 1º ao 5° ano da educação básica. Vale lembrar que de acordo com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB) 9394/96 Art. 6º, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade completos até 31 de março do ano vigente.
Matrícula
Para solicitar a matrícula, a família da criança deve procurar a escola mais próxima da sua residência com as seguintes documentações:
- Certidão de nascimento da criança (original e xerox);
- Carteira de vacinação (original e xerox);
- Atestado vacinal;
- Cartão Nacional de Saúde do SUS (original e xerox);
- RG e CPF dos pais ou responsável legal e da criança se houver (original e xerox);
- Comprovante de residência (fatura de energia) em nome dos responsáveis legais. Caso não possua em seu nome, poderá apresentar Cópia de Contrato de Locação junto com a fatura de energia;
- No caso de crianças com deficiência, apresentar laudo médico com data atualizada;
- Termo de guarda legal;
- Em caso de matrículas oriundas de transferência é necessário apresentar a declaração emitida pela escola de origem;
Transferência
A solicitação de transferência deve ser realizada pela família da criança diretamente à direção da instituição onde a criança está matriculada.
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