CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI’s
Atendimento as crianças da seguinte faixa etária:
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TURMA
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FAIXA ETÁRIA
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INFANTIL 0
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Crianças de 0 a 1 ano
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INFANTIL I
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Crianças que completarem 1 ano até 31 de março
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INFANTIL II
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Crianças com 1 ano e que completarem 2 anos até 31 de março
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INFANTIL III
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Crianças com 2 anos e que completarem 3 anos até 31 de março
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INFANTIL IV
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Crianças com 3 anos e que completarem 4 anos até 31 de março
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INFANTIL V
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Crianças com 4 anos e que completarem 5 anos até 31 de março
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Matrícula
A matrícula de novas crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil deverá seguir exclusivamente a ordem da lista de espera divulgada pelo site da Prefeitura, salvo decisão judicial, observando-se a idade/turma, bem como os encaminhamentos pelo Conselho Tutelar, mediante comprovação de vulnerabilidade que a criança se encontra em situação de risco e necessidades especiais acompanhada de laudo.
Para o responsável realizar a matrícula na instituição na qual a criança foi classificada, deverá apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento da criança (original e xerox);
- Carteira de vacinação (original e xerox);
- Atestado de vacinação;
- RG e CPF dos pais ou responsável legal (original e xerox);
- Comprovante de residência (fatura de energia) em nome dos responsáveis legais. Caso não possua em seu nome, poderá apresentar Cópia de Contrato de Locação junto com a fatura de energia;
- No caso de crianças com deficiência, apresentar laudo médico com data atualizada;
- Termo de guarda legal.
Transferência
O protocolo de pedido de transferência entre os Centros Municipais de Educação Infantil poderá ser solicitado diretamente à direção da instituição onde a criança está matriculada, a qual será organizada pela central de vagas e atendida de acordo com a disponibilidade de vagas.
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